Apresentação

Abordagem dos conceitos relativos à gestão de contratos na Administração Pública; Formas de contratação na Administração Pública; Fundamentos e principais dispositivos da legislação vigente referente a contratos na Administração Pública; Contrato administrativo: regime jurídico, gestão, alterações, aditamentos, fiscalização, sanções; Riscos quanto à motivação do gasto, à compatibilidade do preço praticado, ao recebimento (liquidação da despesa) e à destinação para fins de interesse público. Atores envolvidos no processo de contratação e de gestão de contratos na Administração Pública Estadual.