Sobre o Arquivo Público

 

Idealizado pelo engenheiro civil Hercílio Pedro da Luz em 1898 e instituído de forma definitiva por meio da Lei nº 2.378 de 28 de Junho de 1960, pelo então governador Heriberto Hülse, o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina  abriga cerca de 2.500 metros lineares de documentos, o que corresponde, aproximadamente, a 130 mil códices/livros ou 6 milhões de folhas de registros, que estão organizados em mais de 200 conjuntos documentais.  Dedica-se à gestão, preservação e difusão da documentação que registra a história administrativa de Santa Catarina desde o século XVIII, garantindo o acesso aos documentos públicos e históricos de interesse da sociedade.

O acervo retrata a história político-administrativa de Santa Catarina desde 1703 e evidencia as ações e relações estabelecidas pelo governo da Ilha de Santa Catarina com o poder régio ou poder central desde o período colonial, passando pela província dos tempos imperiais até meados do século XX do período republicano. De forma mais detalhada, a documentação explicita as peculiaridades da governança, a formação territorial, econômica e social nesse espaço.

Somam-se a esse patrimônio documental um acervo cartográfico de mais de 4 mil mapas, plantas e croquis, 9 mil imagens iconográficas, 700 materiais multimeios e uma Biblioteca de Apoio que acomoda mais de 5 mil volumes bibliográficos textuais, dentre eles obras raras datadas entre 1752 e 1959.

Com a publicação da Lei Complementar nº 741/2019, o Arquivo Público do Estado passou a ser vinculado à Fundação Escola de Governo – ENA na Diretoria do Arquivo Público – DIAP.

O acervo está disponível, gratuitamente, para consulta na sede do Arquivo Público e parte dele disponível pela Internet em:

     Consulta ao acervo”.

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Expediente

De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Atendimento ao público

De segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Localização

Rua Duque de Caxias, 261, Saco dos Limões, Florianópolis/SC, 88045-250.

Telefones: (048) 3665-6225 / 3665-6224 / 3665-6227 / 3665-6223

E-mail para assuntos gerais: arquivopublico@enabrasil.sc.gov.br

E-mail para solicitação de pesquisa: arqpesquisa@enabrasil.sc.gov.br

Confira o endereço no Google Maps


Equipe

Diretoria do Arquivo Público

Aline Ramos Fernandes

Gerência de Recuperação Documental

Giovania Nunes (Gerente)

Carlos Alberto Cavalheiro

Silvio Gonçalves

Jovani Fiori (terceirizado)

Bruno Souza Ferreira (terceirizado)

Eduardo Pierri da Silva (estagiário)

Yuri Antoni Alves (estagiário)

Gerência do Arquivo Permanente

Sheila Campos da Silva (Gerente)

Juçara Nair Wollf

Luciano Von Fruhauf

Rodrigo de Souza (terceirizado)

Setor de TI

Carlos Roberto da Silva

 

Atendimento à Distância

O Arquivo Público realiza atendimento à distância  a órgãos públicos, pessoas físicas, jurídicas e entidades domiciliadas fora da cidade de Florianópolis.  O serviço de atendimento à distância fornece apenas informações sobre o acervo nos Instrumentos de Pesquisa, não efetuando pesquisas exaustivas nos fundos documentais.

A solicitação deve ser realizada por meio de formulário próprio (opções disponíveis abaixo) ou por correspondência endereçada à Gerência de Recuperação Documental – GERED.

O prazo de resposta às consultas à distância é de até 15 (quinze) dias úteis,  que serão enviadas por correio eletrônico. A prestação de informações é gratuita.

FORMULÁRIO DE PESQUISA A DISTANCIA

FORMULÁRIO DE PESQUISA A DISTANCIA DOE (específico para pesquisas no Diário Oficial)

Depois de preenchido, o formulário de atendimento deve ser enviado para o endereço: 

arqpesquisa@enabrasil.sc.gov.br .

 

  • Pesquisas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE/SC)

O Arquivo Público possui a coleção completa do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, publicado desde 1934. As edições publicadas a partir de outubro de 2011 estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico. Para pesquisas em edições anteriores a outubro de 2011, preencher o Formulário de Pesquisa à Distância DOE/SC no link acima.

A coleção completa do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina também está disponível na Assembleia Legislativa (ALESC) e na Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina (BPESC).

 

Regulamento de Consulta

O acesso à pesquisa é permitido a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro que pretenda realizar pesquisa nos acervos arquivísticos e bibliográficos do Arquivo Público, bastando para isso comparecer pessoalmente na Sala de Pesquisa e registrar-se como usuário.

O usuário deverá depositar todo o material pessoal que não se destine à pesquisa em escaninho com chave e dirigir-se ao funcionário responsável pela Sala de Pesquisa, que lhe orientará em seus trabalhos, colocando à sua disposição os Instrumentos de Pesquisa (catálogos, índices e inventários do acervo).

Para garantir um bom ambiente de pesquisa e visando à preservação dos documentos, é solicitado aos usuários respeitar as seguintes normas:

  • Manter silêncio
  • Desligar o celular
  • Não consumir alimentos ou bebidas no local
  • Utilizar somente lápis
  • Não escrever nos documentos
  • Utilizar o suporte em acrílico para apoiar o documento
  • Usar marcador de papel para identificar a página desejada no documento. Em hipótese alguma dobrar, cortar ou fazer rasuras no documento a fim de marcar páginas.
  • Fazer suas anotações em folha apoiada sobre a mesa, nunca sobre o documento
  • Ao manusear o documento, utilizar as duas mãos
  • Virar a página do documento sem umedecer os dedos
  • Para consulta e manuseio de alguns documentos, serão fornecidas máscaras e luvas descartáveis

O acesso aos acervos só é permitido aos funcionários.

Os documentos arquivísticos e bibliográficos pertencentes ao acervo não serão emprestados ou cedidos.

O uso de computadores portáteis é permitido na Sala de Pesquisa.

 

Restrições à Consulta

Não será permitida a consulta de documentos ou conjuntos documentais que se encontrem em estado de conservação precária, estiverem no processo de restauração ou em fase de organização no Setor de Processamento Técnico.

 

REPRODUÇÃO E FOTOGRAFIA DE DOCUMENTOS

A reprodução e fotografia de documentos são permitidas somente para fins de pesquisa, de acordo com a Lei n. 9.610, de 19/12/1998, que regulamenta os direitos autorais, e os art. 4o e 6o da Lei n. 8.159, de 08/01/1991 (Lei de Arquivos).

Será permitida a reprodução em cópias eletrostáticas (xerox) dos documentos datilografados, impressos e publicações em geral que estejam em perfeito estado de conservação. Para os documentos originais manuscritos, cartográficos, iconográficos e obras raras, somente é permitida a reprodução por meio de fotografia (sem uso de flash) ou filmagem, com equipamento do usuário.

É obrigatório ao usuário, por ocasião da divulgação das referidas reproduções, citar sempre que os respectivos originais pertencem ao acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina – APESC, conforme modelo de referência à disposição na Sala de Pesquisa, assim como ceder à Biblioteca de Apoio da instituição uma cópia ou exemplar do trabalho que publicar, em qualquer suporte, em que haja referência a documentos pesquisados.

 

Certidão e Autenticação de Documentos

O Arquivo Público fornece certidões e cópias autenticadas de qualquer documento existente no acervo a quem as requerer (excluem-se os que se enquadram nas restrições de consulta).

A solicitação pode ser realizada presencialmente ou à distância, por e-mail no endereço 

arqpesquisa@enabrasil.sc.gov.br (apenas para residentes fora da Grande Florianópolis).