Sobre o Arquivo Público

 

Idealizado pelo engenheiro civil Hercílio Pedro da Luz em 1898 e instituído de forma definitiva por meio da Lei nº 2.378 de 28 de Junho de 1960, pelo então governador Heriberto Hülse, o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina  abriga cerca de 2.500 metros lineares de documentos, o que corresponde, aproximadamente, a 130 mil códices/livros ou 6 milhões de folhas de registros, que estão organizados em mais de 200 conjuntos documentais.  Dedica-se à gestão, preservação e difusão da documentação que registra a história administrativa de Santa Catarina desde o século XVIII, garantindo o acesso aos documentos públicos e históricos de interesse da sociedade.

O acervo retrata a história político-administrativa de Santa Catarina desde 1703 e evidencia as ações e relações estabelecidas pelo governo da Ilha de Santa Catarina com o poder régio ou poder central desde o período colonial, passando pela província dos tempos imperiais até meados do século XX do período republicano. De forma mais detalhada, a documentação explicita as peculiaridades da governança, a formação territorial, econômica e social nesse espaço.

Somam-se a esse patrimônio documental um acervo cartográfico de mais de 4 mil mapas, plantas e croquis, 9 mil imagens iconográficas, 700 materiais multimeios e uma Biblioteca de Apoio que acomoda mais de 5 mil volumes bibliográficos textuais, dentre eles obras raras datadas entre 1752 e 1959.

Com a publicação da Lei Complementar nº 741/2019, o Arquivo Público do Estado passou a ser vinculado à Fundação Escola de Governo – ENA na Diretoria do Arquivo Público – DIAP.

O acervo está disponível, gratuitamente, para consulta na sede do Arquivo Público. Clicando no link abaixo, é possível acessar cerca de 40% do acervo iconográfico do Arquivo Público, assim como a relação de livros, periódicos, mapas, plantas e croquis. Também estão disponíveis os 272 instrumentos de pesquisa produzidos pelo Arquivo Público. São índices, inventários, catálogos e transcrições que auxiliam a pesquisar no acervo.

Em breve, o Arquivo Público iniciará a digitalização de parte de seu acervo em parceria com o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Cerca de 3 milhões de páginas estarão disponíveis para acesso na internet, incluindo a coleção completa do Diário Oficial do Estado.

     Consulta ao acervo”.

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Expediente

De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Atendimento ao público

De segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

O atendimento presencial está suspenso por tempo indeterminado conforme Decreto Municipal n° 21.724/2020.

 

Localização

Rua Duque de Caxias, 261, Saco dos Limões, Florianópolis/SC, 88045-250.

Telefones: (048) 3665-6225 / 3665-6224 / 3665-6227 / 3665-6223

E-mail para assuntos gerais: arquivopublico@enabrasil.sc.gov.br

 

Confira o endereço no Google Maps


Equipe

Diretoria do Arquivo Público

Aline Ramos Fernandes

Carlos Roberto da Silva (TI)

Sheila Campos da Silva

Gerência de Recuperação Documental

Giovania Nunes (Gerente)

Carlos Alberto Cavalheiro

Silvio Gonçalves

Jovani Fiori (terceirizado)

Bruno Souza Ferreira (terceirizado)

Eduardo Pierri da Silva (estagiário)

Joanna Koeppe dos Santos (estagiária)

Yuri Antoni Alves (estagiário)

Gerência do Arquivo Permanente

João Luiz Contini Smielewski (Gerente)

Juçara Nair Wollf

Luciano Von Fruhauf

Rodrigo de Souza (terceirizado)

Tauane Romaica Friedrich (estagiária)

 

Atendimento à Distância

A solicitação de pesquisa à distância deve ser realizada pelo Portal de Serviços do Governo do Estado [abrir link https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/pesquisar-a-distancia-no-acervo-do-arquivo-publico-do-estado-de-santa-catarina].

Você deve clicar em “Solicitar”, depois cadastrar-se ou fazer login no sistema Gov.br, preencher o formulário e clicar em “Solicitar serviço“. É possível anexar arquivos a título de complementação. Acompanhe a solicitação clicando na opção “Minhas solicitações“, disponível ao clicar no seu nome (canto superior direito da página), onde estará a resposta assim que disponível. O prazo de resposta às consultas à distância é de até 15 (quinze) dias úteis. O serviço é gratuito.

 

Pesquisas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE/SC)

O Arquivo Público possui a coleção completa do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, publicado desde 1934. As edições publicadas a partir de outubro de 2011 estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico. Para pesquisas em edições anteriores a outubro de 2011, a solicitação deve ser realizada no Portal de Serviços seguindo as instruções acima.

 

Regulamento de Consulta

O acesso à pesquisa é permitido a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro que pretenda realizar pesquisa nos acervos arquivísticos e bibliográficos do Arquivo Público, bastando para isso comparecer pessoalmente na Sala de Pesquisa e registrar-se como usuário.

O usuário deverá depositar todo o material pessoal que não se destine à pesquisa em escaninho com chave e dirigir-se ao funcionário responsável pela Sala de Pesquisa, que lhe orientará em seus trabalhos, colocando à sua disposição os Instrumentos de Pesquisa (catálogos, índices e inventários do acervo).

Para garantir um bom ambiente de pesquisa e visando à preservação dos documentos, é solicitado aos usuários respeitar as seguintes normas:

  • Manter silêncio
  • Desligar o celular
  • Não consumir alimentos ou bebidas no local
  • Utilizar somente lápis
  • Não escrever nos documentos
  • Utilizar o suporte em acrílico para apoiar o documento
  • Usar marcador de papel para identificar a página desejada no documento. Em hipótese alguma dobrar, cortar ou fazer rasuras no documento a fim de marcar páginas.
  • Fazer suas anotações em folha apoiada sobre a mesa, nunca sobre o documento
  • Ao manusear o documento, utilizar as duas mãos
  • Virar a página do documento sem umedecer os dedos
  • Para consulta e manuseio de alguns documentos, serão fornecidas máscaras e luvas descartáveis

O acesso aos acervos só é permitido aos funcionários.

Os documentos arquivísticos e bibliográficos pertencentes ao acervo não serão emprestados ou cedidos.

O uso de computadores portáteis é permitido na Sala de Pesquisa.

 

Restrições à Consulta

Não será permitida a consulta de documentos ou conjuntos documentais que se encontrem em estado de conservação precária, estiverem no processo de restauração ou em fase de organização no Setor de Processamento Técnico.

 

REPRODUÇÃO E FOTOGRAFIA DE DOCUMENTOS

A reprodução e fotografia de documentos são permitidas somente para fins de pesquisa, de acordo com a Lei n. 9.610, de 19/12/1998, que regulamenta os direitos autorais, e os art. 4o e 6o da Lei n. 8.159, de 08/01/1991 (Lei de Arquivos).

Será permitida a reprodução em cópias eletrostáticas (xerox) dos documentos datilografados, impressos e publicações em geral que estejam em perfeito estado de conservação. Para os documentos originais manuscritos, cartográficos, iconográficos e obras raras, somente é permitida a reprodução por meio de fotografia (sem uso de flash) ou filmagem, com equipamento do usuário.

É obrigatório ao usuário, por ocasião da divulgação das referidas reproduções, citar sempre que os respectivos originais pertencem ao acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina – APESC, conforme modelo de referência à disposição na Sala de Pesquisa, assim como ceder à Biblioteca de Apoio da instituição uma cópia ou exemplar do trabalho que publicar, em qualquer suporte, em que haja referência a documentos pesquisados.

 

Certidão e Autenticação de Documentos

O Arquivo Público fornece certidões e cópias autenticadas de qualquer documento existente no acervo a quem as requerer (excluem-se os que se enquadram nas restrições de consulta).

A solicitação pode ser realizada presencialmente ou à distância, por e-mail no endereço 

arqpesquisa@enabrasil.sc.gov.br (apenas para residentes fora da Grande Florianópolis).

 

A escola vai ao Arquivo

A ação educativa “A escola vai ao Arquivo” está associada à missão institucional de aproximar o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina da sociedade através da democratização do acesso à informação e ao patrimônio histórico documental.

De caráter pedagógico-cultural e indicando as potencialidades do acervo para práticas educacionais, a ação atende alunos do ensino fundamental e médio com atividades que incluem: visita aos espaços do arquivo, oficina de leitura e transcrição paleográfica com cópia de fontes documentais, prática de escrita com pena e tinta ferrogálica e outras atividades pedagógicas.

Tem como objetivo desenvolver ações voltadas à conscientização sobre:

  1. a) a importância dos arquivos e da preservação documental;
  2. c) a relação entre documentos, história, memória e cidadania;
  3. d) a preservação e construção da história catarinense.

Duração: até 02 horas

Traga sua escola!

Agendamento pelo e-mail aedu@enabrasil.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3665-6224/6227, de segunda a sexta, das 12h às 19h.

 

 

Exposições virtuais

As exposições virtuais destinam-se à difusão dos acervos de documentos manuscritos e impressos, iconográficos, cartográficos e bibliográficos textuais custodiados pelo Arquivo Público do Estado.

Têm como objetivo promover o conhecimento, o ensino e a pesquisa, bem como ampliar as fronteiras de acesso à instituição, fornecendo ao público, cada vez mais diversificado, uma visão temática e interativa do seu Patrimônio Documental.