A Escola de Governo ENA consolida sua atuação na modernização da gestão pública catarinense ao promover, em parceria com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), um curso sobre a Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais.

A capacitação é voltada aos servidores da CIDASC que atuam nas áreas jurídica e de contratações, um treinamento focado em desmistificar o regime jurídico híbrido e as particularidades das licitações. O objetivo é garantir que as contratações da companhia sejam realizadas com máxima segurança jurídica, eficiência e transparência, em total conformidade com as exigências da legislação vigente.

O conteúdo programático aborda temas como:
– O novo regime de contratações e procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações;
– Contratos de patrocínio e manifestação de interesse privado;
– Análise de aplicabilidade das regras em contratos e licitações em andamento.

Ao investir na qualificação técnica de seu quadro funcional, a CIDASC, em parceria com a Escola de Governo ENA, eleva o padrão de governança das atividades econômicas e da prestação de serviços essenciais ao Estado. Esta iniciativa demonstra o compromisso contínuo da ENA em oferecer soluções educacionais que impactam diretamente a excelência administrativa e o desenvolvimento de Santa Catarina.

Sobre a Escola de Governo – ENA:

A Escola de Governo – ENA é uma instituição de referência na formação e aperfeiçoamento de profissionais da gestão pública e privada, comprometida com o conhecimento e boas práticas que proporcionem excelência e inovação na governança. Situada no Estado de Santa Catarina, a Escola de Governo – ENA oferece Cursos Livres, In Company, Abertos, de Certificação e de Especialização Lato Sensu. Visite nosso site: https://www.enabrasil.sc.gov.br/