Fundação Escola de Governo – ENA

VOCÊ ESTÁ EM

Legislação e
Editais

INSTITUCIONAL

ESTATUTO ENA – DEC.Nº 2.538, de 08/09/2009

Estatuto da Fundação Escola de Governo ENA.(Sendo atualizado)

CREDENCIAMENTO – DEC.Nº 3.380, de 14/07/2010

Decreto que regulamenta o processo credenciamento de  Consultor da Fundação Escola de Governo ENA.

LEI COMPLEMENTAR nº 446, de 24/06/2009

Institui a Fundação Escola de Governo – ENA.

CREDENCIAMENTO DEC.Nº 3.148, de 22/03/2010

Decreto que regulamenta o processo credenciamento do Docente da Fundação Escola de Governo ENA.

RESOLUÇÃO ENA Nº 01-2018 – Altera Resolução 01-2015 

Altera a Resolução n° 01 de março de 2015, que regulamenta o processo de credenciamento de docente-colaborador.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support