A Fundação Escola de Governo ENA é uma entidade pública com personalidade jurídica de direito público, estando vinculada à Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina criada pela Lei Complementar nº 446 de 24 de junho de 2009, em convênio com a École Nationale D’Administration – L´ena – França a instituição tem sede e foro no Município de Florianópolis, com patrimônio e receitas próprias, possuindo como diretriz principal de seu funcionamento a busca do autofinanciamento. Para tanto, goza de autonomia técnico-científica, operacional, administrativa e financeira.

Diante dos resultados positivos apresentados pela escola com a formação e capacitação dos agentes públicos, a Lei Complementar nº 562, de 04 de janeiro de 2012, veio acrescentar novas atribuições e, foi a partir de então que a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração – ENA passou a ser denominada como Fundação Escola de Governo ENA.

Com a edição da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e Decreto nº 144, de 12 de junho de 2019, as competências da ENA foram ampliadas, ocorrendo alteração na sua estrutura organizacional. A ENA tem por objetivo fomentar, desenvolver e executar a política estadual de formação e capacitação continuada dos servidores e gestores públicos, obedecidas as normas constitucionais e a legislação específica. Dessa forma tem como função normatizar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades da estrutura on-line de educação a distância e plataformas de internet e videoconferência.

O Moodle é um ambiente virtual de aprendizagem, customizado para atender as especificidades da capacitação estadual, abriga cursos de interesses gerais, sistêmicos e finalísticos.