SINAES
LEI Nº10.861, de 14/04/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
PORTARIA Nº 2.051/04-MEC, de 09/07/2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES.
PORTARIA Nº31, de 17/02/2005 – Estabelecer procedimentos para a organização e execução das avaliações externas das IES.
PORTARIA NORMATIVA MEC N º 40, de 12/12/2007 Republicada em 29/12/2010 – Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 24, de 03/12/2012 – Alteração da Portaria Normativa n° 40.
