A Fundação Escola de Governo – ENA, disponibiliza gratuitamente, a partir de 24 de março de 2025, o Curso Nova Lei de Licitações (30 hs). O Curso, ofertado no formato online – autoinstrucional, visa qualificar os servidores públicos e colaboradores na elaboração dos estudos técnicos preliminares, termos de referência/projeto básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Instrução Normativa nº 05/2017,  o Decreto 9.507/2018,  a Portaria MP 443/2018 e as novíssimas Instrução Normativa SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022 e a Instrução Normativa CGNOR/ME Nº 81, de 25 de novembro de 2022.

Para acessar o Curso Nova Lei de Licitações faça seu login no site da ENA Virtual: enavirtual.sc.gov.br