A Escola de Governo – ENA oferece Curso sobre a Reforma Tributária, para os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. A iniciativa visa capacitar o corpo técnico estadual para as transformações implementadas no Sistema Tributário Nacional.

O curso, na modalidade autoinstrucional, propiciará um conhecimento aprofundado sobre os principais pontos das alterações normativas trazidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, que estabelece um novo sistema de impostos sobre o consumo.

O conteúdo programático aborda a nova realidade fiscal, incluindo a análise dos impactos, projeções e o regime de transição da Reforma Tributária. Serão explorados os novos princípios constitucionais e o sistema tributário nacional, além das regras de imunidade anteriores e posteriores à EC 132/2023.

O curso ainda trará à luz a regra-matriz de incidência do Imposto Seletivo e a pauta da defesa do direito à saúde e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, recentemente introduzida no sistema. Com essa formação a ENA reforça seu compromisso com a excelência na gestão pública e a preparação do Estado para os desafios do Sistema Tributário.

Sobre a Escola de Governo – ENA:

A Escola de Governo – ENA é uma instituição de referência na formação e aperfeiçoamento de profissionais da gestão pública e privada, comprometida com o conhecimento e boas práticas que proporcionem excelência e inovação na governança. Situada no Estado de Santa Catarina, a Escola de Governo – ENA oferece Cursos Livres, In Company, Abertos, de Certificação e de Especialização Lato Sensu. Visite nosso site: https://www.enabrasil.sc.gov.br/