A Escola de Governo – ENA, em colaboração com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), oferece o Curso “Credenciamento para as Unidades Conveniadas (UCs)”. A iniciativa visa aprimorar a capacidade técnica dos servidores públicos no atendimento aos agricultores, pecuaristas, pescadores e extrativistas de todo o Estado.

Com a finalidade de otimizar os processos e garantir sua total conformidade legal, este curso assegura que os servidores estejam aptos a efetuar cadastros e emitir notas fiscais aos produtores primários, conforme a legislação vigente.

Serão abordadas áreas como Direito Constitucional, Direito Administrativo e as diversas ramificações do Direito. O conteúdo incluirá, ainda, Direito Tributário e Legislação Tributária Nacional, Legislação Previdenciária Produtor Rural, e Legislação Tributária Estadual, focando em Cadastros e Documentos Fiscais. A formação será completada com a Demonstração de preenchimento de Documentos Fiscais, unindo teoria e prática.

Sobre a Escola de Governo – ENA:

A Escola de Governo – ENA é uma instituição de referência na formação e aperfeiçoamento de profissionais da gestão pública e privada, comprometida com o conhecimento e boas práticas que proporcionem excelência e inovação na governança. Situada no Estado de Santa Catarina, a Escola de Governo ENA oferece Cursos Livres, In Company, Abertos, de Certificação e de Especialização Lato Sensu. Visite nosso site: https://www.enabrasil.sc.gov.br/