O Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou, nesta quarta-feira, 02/07, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, que faz parte do Programa Além das Ruas.

A proposta é promover ações integradas que envolvam as secretarias de Assistência Social, Mulher e Família, Saúde, Segurança Pública e as prefeituras.

A construção de um protocolo estadual unificado para o atendimento a essa população em situação de rua leva em consideração as especificidades dos municípios, especialmente aqueles com mais de 50 mil habitantes.

Nessa perspectiva, reconhecendo a relevância e a complexidade dessa temática, bem como a necessidade de regulamentar e promover iniciativas voltadas para a População em Situação de Rua, o Estado de Santa Catarina adota uma abordagem intersetorial, que envolve a atuação de diversas secretarias, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Indústria, Comércio e Serviços, entre outras.

Essas ações demonstram o compromisso do governo do Estado com o bem-estar e o acesso aos direitos da população catarinense.

O projeto de lei que institui a Política para a População em Situação de Rua prevê, entre seus objetivos: a garantia da capacitação de profissionais para o atendimento a essa população.

Para alcançar esse objetivo, a Fundação Escola de Governo ENA promoverá a capacitação dos profissionais das equipes multidisciplinares, para que atuem de forma integrada e complementar no atendimento às Pessoas em Situação de Rua no município de Florianópolis.

O curso, intitulado Fundamentos da Atuação em Equipe Multidisciplinar, será oferecido aos profissionais das áreas de assistência social, saúde, segurança pública e ordem pública, com o objetivo de promover uma atuação integrada.

A iniciativa começará com um curso piloto em Florianópolis e, posteriormente, será expandida para outros 10 municípios do estado que apresentam o mesmo cenário.

O curso será realizado na modalidade presencial, totalizando 24 horas-aula, distribuídas em três dias e seis módulos, que serão trabalhados pelas secretarias envolvidas.

“Vamos juntos fortalecer esse compromisso com a inclusão, a dignidade e o bem-estar de todas as pessoas em situação de rua. Com ações integradas, capacitação e dedicação, podemos construir uma sociedade mais justa e solidária para todos. Muito obrigado!”

Estevão Roberto Ribeiro
Presidente da ENA